Sam Paz
Correnteza UFRGS
Registro da ocupação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil contra o despejo de cinco estudantes da casa de estudante, em 2022.
Desde 2016, quando a reitoria de Rui Oppermann instituiu a matrícula provisória na UFRGS, cerca de mil estudantes cotistas já foram expulsos da universidade, segundo dados da própria UFRGS enviados ao MPF (2021). As expulsões se intensificaram durante a reitoria do interventor bolsonarista, Carlos Bulhões. Além disso, os estudantes que ingressam através das ações afirmativas enfrentam meses, e até anos, de matrícula precária, sem ter seu vínculo efetivado com a UFRGS devido à longa demora na análise da documentação de ingresso. Além disso, o recém eleito vice-reitor da UFRGS, durante um debate na campanha, reconheceu os problemas no ingresso dos estudantes cotistas, porém segue defendendo que a matrícula provisória como necessária.
Através da luta dos estudantes, juntamente com as entidades estudantis e movimentos, o processo de matrícula foi alterado ao longo dos anos, resultando na considerável redução da quantidade de documentos exigidos pela universidade e na estipulação de um prazo máximo de seis meses para a análise da documentação por parte da UFRGS. Contudo, apesar dessas pequenas vitórias, a matrícula provisória ainda é uma realidade, e os estudantes cotistas continuam sendo expulsos da UFRGS, tendo seu direito ao acesso à educação pública e gratuita negado.
Por que a matrícula provisória é um problema?
A matrícula provisória foi instituída oficialmente por meio de um parecer aprovado no Conselho Universitário em 2018, e foi proposta pela então gestão do DCE e pelo MPF como uma saída para evitar que os estudantes tivessem que esperar o resultado da avaliação para ingressar as aulas. Mas o que parecia a solução perfeita, acarretou em mais de mil estudantes expulsos desde lá. E para piorar, muitos estudantes ficavam dois ou três anos esperando o resultando da analise, estavam quase concluindo seus cursos e por não verem um e-mail de complementação de documentação, acabavam por serem desligados.
O Movimento Correnteza desde lá denunciava o absurdo das matrículas provisórias, pois ela jogava a responsabilidade da incapacidade da gestão da reitoria resolver as avaliações em tempo para o inicio do semestre nos próprios estudantes, fazendo-os esperar intermináveis meses sem ter a certeza de que iriam permanecer na UFRGS. Sem falar que quando o estudante era desligado depois do primeiro semestre, sua vaga ficava como "ociosa" no sistema da UFRGS e não voltava para as ações afirmativa.
Esse modelo de matrícula é, na prática, contrário ao que está previsto na Lei de Cotas, criada justamente com o objetivo de realizar uma reparação histórica para aqueles que nunca puderam ter acesso ao ensino superior. A lei garante 50% das vagas de graduação para candidatos pobres, pretos, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros grupos que têm direito ao acesso por meio das ações afirmativas. As cotas deveriam servir ao ingresso e à permanência desses estudantes, por isso, as instituições acadêmicas não podem desligar estudantes que preencham as condições estabelecidas nos pressupostos das reservas de vagas.
No entanto, entre as instituições acadêmicas, a UFRGS é a única que desliga em massa cotistas por meio da matrícula provisória. Quando se trata da Lei de Cotas, a instituição é a única a adotar um sistema de matrícula provisória. Esse sistema traduz-se em uma cobrança abusiva de documentação socioeconômica, além da falta de um canal de comunicação seguro e com informações adequadas. Na prática, isso permite que a instituição desligue dezenas de estudantes sem que haja ao menos um diálogo. Foi o que ocorreu no final do último semestre (2024/1), quando diversos colegas descobriram, ao acessar o portal do aluno ou ao tentar entrar no RU, que não possuíam mais vínculo com a universidade.
Devemos continuar lutando
Desde que as mobilizações e denúncias começaram, o Movimento Correnteza tem estado presente nessa luta, estando na linha de frente contra as expulsões de estudantes cotistas desde 2016. O movimento organiza atos, ocupa reuniões do Conselho Universitário da UFRGS, faz denúncias e organiza esses estudantes pelo fim da matrícula precária e pelo deferimento definitivo de todos os alunos prejudicados pelo sistema de avaliação de ingresso da universidade. Além disso, com o apoio de uma advogada popular, também realiza a luta jurídica, conseguindo ao longo dos anos reverter diversos desligamentos. Sabemos que, por trás desse projeto, há a intenção de sucatear a universidade pública, com o objetivo de elitizá-la e fazê-la servir apenas aos ricos. Mesmo que as instituições de ensino superior possuam autonomia universitária, o processo de avaliação das documentações, da forma como ocorre apenas na UFRGS, não adere constitucionalmente às formas administrativas previstas, inclusive em lei, e afronta os princípios fundamentais da Lei de Cotas.
Precisamos continuar essa luta! Por isso, o Movimento Correnteza apresenta um abaixo-assinado e uma carta-compromisso, a serem entregues à nova reitoria da UFRGS, pelo fim definitivo da matrícula provisória e para que cesse a expulsão sistemática de estudantes cotistas. Se você está em matrícula provisória, foi desligado ou conhece alguém que esteja nessa situação, entre em contato. Podemos te ajudar! Some também na construção e divulgação do abaixo-assinado, e participe das nossas próximas reuniões para pensar nas ações de mobilização dentro da nossa universidade.
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