Chega de pagar juros aos banqueiros!
Desde a ditadura militar, a política orçamentária praticada pelo Estado brasileiro é inimiga do desenvolvimento da Educação. Os governantes sempre falam que a educação é prioridade, mas na hora da divisão dos recursos públicos a educação é sempre sacrificada. Nos governos fascistas de Temer e Bolsonaro essa situação só piorou: em 2022, a Educação ficou com apenas 2,7% do orçamento executado, enquanto os banqueiros levaram 46,3% através do pagamento dos juros da dívida pública, uma verdadeira “Bolsa Banqueiro”.
A lei de 10% do PIB para a Educação, na prática, virou letra morta, pois o Congresso aprovou a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), que congelou por 20 anos os investimentos sociais básicos, como saúde e educação.
Além disso, está em debate no Congresso Nacional uma Nova Regra Fiscal (divisão do orçamento público), apresentada pelo governo Lula como substituta ao Teto de Gastos. No entanto, no chamado Arcabouço Fiscal, há poucas alterações em relação ao Teto e os investimentos nas áreas sociais continuam limitados, enquanto os banqueiros vão continuar levando a maior parte do orçamento. Os recursos destinados às áreas sociais, entre elas a educação, ficam limitados a um crescimento entre 0,6 e 2,5% dos gastos do ano anterior.
Estudantes querem mais verbas e não teto de gastos
Suspensão do pagamento de juros da dívida! Auditoria já!
Muito se fala nos meios de comunicação que é necessário reduzir os gastos públicos, mas o que não se diz é que o que realmente causa um rombo nas contas do governo é o pagamento de juros e a amortização da dívida pública.
Somente em 2022, foram pagos mais de R$ 1,879 trilhão para os donos dos títulos da dívida, a grande maioria bancos e especuladores. Sem dúvida, o povo viveria melhor se todo esse dinheiro fosse investido na construção de novos hospitais e postos de saúde, na ampliação de vagas nas escolas, creches e universidades, em obras de saneamento e moradia, na melhoria do transporte público e na geração de emprego. Mas, para isso, é preciso uma política econômica a favor do povo, e não dos bancos.
Por isso, defender mais verbas para a educação e silenciar sobre o pagamento de juros aos banqueiros é pura demagogia.
A UNE precisa lutar por um orçamento que assegure investimentos nas áreas sociais e a plena realização do direito à educação, do ensino básico à pós-graduação. A juventude precisa de mais bolsas, de moradias estudantis e restaurantes universitários com preços populares e conclusão das obras que estão paradas nas universidades.
O Movimento Correnteza defende que a UNE tenha como uma de suas lutas prioritárias a defesa da auditoria da dívida, a suspensão da bolsa banqueiro e a aplicação do orçamento público para garantir os direitos à educação, saúde e moradia do povo brasileiro.
A ampliação da Lei de Cotas e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), incluindo obrigatoriamente os estudantes de pós-graduação, também são políticas imprescindíveis para transformar a universidade.
Além disso, reivindicamos a ampliação de vagas nas instituições públicas. Pois hoje, existem 8,98 milhões de estudantes universitários no Brasil, mas 77% dessas matrículas estão no ensino privado.
Nossa proposta é que o governo estabeleça uma política de ampliação das universidades públicas, para que até 2026 tenhamos ao menos 50% das matrículas no ensino superior no setor público, uma vez que educação é um direito e deve ser fornecida pelo poder público.
Vamos nos unir e lutar por nossos direitos!
Reconstituição imediata do orçamento das universidades e aumento do valor das bolsas estudantis!
Pelo direito de entrar e permanecer na universidade!
O Orçamento 2023 tinha previsão de apenas R$ 5,39 bilhões para os gastos discricionários das universidades federais, ou seja, aqueles referentes ao funcionamento das instituições, à mão de obra e às políticas de assistência estudantil. O valor foi o menor dos últimos dez anos.
Com a recomposição orçamentária realizada pelo governo Lula, em abril deste ano, R$ 2,44 bilhões de reais foram acrescentados ao valor inicial previsto. Mesmo assim, esse valor é suficiente apenas para atingir o patamar orçamentário de 2019, que já estava defasado em cerca de 30%.
Nos últimos 20 anos, a presença de pessoas de menor renda nas universidades aumentou seis vezes (INEP). Assim, os investimentos em políticas de assistência estudantil precisam, necessariamente, acompanhar essa mudança.
O Programa Nacional para a Assistência Estudantil (PNAES) foi um grande avanço para garantir que os estudantes de baixa renda possam concluir seus cursos nas instituições federais. Porém, ao longo dos últimos anos foi completamente esvaziado, do total de 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal, apenas 257 mil recebem algum tipo de apoio social. Ou seja, somente 19% dos estudantes têm acesso às políticas de assistência e permanência na universidade, apesar de que 70% dos alunos matriculados são de baixa renda.
Por outro lado, os valores das bolsas que são pagos são extremamente baixos. Há caso, inclusive, de universidades que pagam somente R$150 de auxílio moradia, como é o caso da Univasf.
Os critérios de seleção das bolsas são pouco transparentes e não consideram o contexto social em que aquele jovem está inserido.
Além disso, a maioria das universidades não possuem moradias estudantis e restaurantes universitários e não existe passe livre estudantil no transporte, obrigando o estudante a ter um enorme gasto por mês com passagens. São poucos assistentes sociais e psicólogas nos núcleos de apoio ao estudante e os espaços de convivência são reduzidos.
O Correnteza defende o aumento geral das bolsas para o valor de um salário-mínimo (R$1.320) em todas as regiões do país, a imediata construção de moradias e restaurantes universitários nas instituições de ensino públicas e ampliação do quadro técnico dos núcleos de apoio ao estudante e extensão do PNAES. Lutaremos no 59º CONUNE para aprovar essas reivindicações e junto com os DCEs, DAs, CAs e uniões estaduais desenvolver um amplo movimento em defesa da assistência estudantil e o direito de entrar e permanecer na universidade.
Finalização das obras dos restaurantes, moradias e salas de aula!
Concurso público para recomposição do quadro de servidores!
O primeiro passo para possibilitar essa ampliação de vagas é finalizar as obras paradas há anos. São blocos inteiros com salas de aula, auditórios, restaurantes e moradias estudantis que não foram concluídos e poderiam atender milhares de estudantes.
De acordo com o próprio MEC, são 360 obras paralisadas em universidades e institutos federais por todo o país. Além de atrapalhar o funcionamento, obras paradas ou abandonadas significam desperdício de dinheiro público.
Outra medida necessária é a recomposição de pessoal por meio de concursos públicos. Ao todo, faltam 11 mil servidores (professores e técnicos administrativos) para cobrir as demandas dos cursos já existentes nas universidades federais (MEC).
Por fim, é preciso barrar o avanço da terceirização. Muitos cargos essenciais, como segurança e auxiliar de serviços gerais, deixaram de ter funcionários concursados, permitindo que as universidades fiquem à mercê de contratos com empresas terceirizadas, que frequentemente atrasam salários, dão calote nos trabalhadores e prestam um mau serviço, afetando o dia a dia nessas instituições.
A UNE precisa cobrar do governo que ele seja consequente com o programa que apresentou para as universidades e implementar propostas concretas para aumentar o investimento em infraestrutura, abrir concursos públicos e valorizar os servidores.
40% de aulas online em cursos presenciais é enganação!
Está em curso um grande retrocesso para a educação brasileira: a implementação da Portaria Nº 2.117, que autoriza que 40% da carga horária de cursos presenciais sejam ofertados de forma semipresencial. Essa medida faz parte do projeto elitista de sucateamento das universidades e vem sendo imposta sem debate com a comunidade acadêmica.
Os dados sobre a evasão universitária na pandemia são assustadores: 3,5 milhões de estudantes largaram os estudos nas faculdades pagas. Essa situação foi consequência da falta de compromisso dos governantes em garantir computadores, internet e assistência estudantil durante o ensino remoto.
A Portaria 2.117 também é usada como desculpa para novos cortes de verbas nas instituições públicas. Com isso, aumenta-se a evasão universitária e dá mais um passo para a destruição definitiva da universidade pública.
Por isso, o Correnteza defende a revogação imediata dos 40% de aulas online em cursos presenciais. Porém, a única forma de avançar em nossos direitos é com mobilização popular e povo na rua. A UNE precisa sair dos gabinetes e ser a ferramenta de luta dos estudantes para defender a universidade e o país que merecemos.
Vamos ocupar as ruas e conquistar o que é nosso! Vem com o Correnteza!
Pelos direitos dos estudantes do Ensino a Distância!
É importante destacar a diferença entre o EaD (Ensino a Distância) e o processo de sucateamento que estão tentando implementar no ensino presencial. As novas tecnologias de informação e comunicação devem ser usadas como apoio para o processo de ensino e aprendizagem, não para precarizá-lo.
Atualmente 140 instituições públicas oferecem cursos semipresenciais, que precisam de valorização. O Correnteza defende mais investimentos na qualificação dos professores, em tecnologia e na garantia de polos para atender os estudantes.
Esses estudantes enfrentam obstáculos em sua formação. O primeiro é a falta de acesso de internet e equipamentos adequados. Mesmo nos polos de atendimento presencial os computadores são antigos. Os horários de atendimento são inflexíveis e não existe suporte acadêmico adequado para os estudantes, que em sua maioria, trabalham em exaustivas jornadas diárias.
Também não existe nenhuma política que garanta a permanência, os estudantes não recebem nenhum tipo de auxílio financeiro e são excluídos de muitas das ofertas de bolsas estudantis técnicas. Durante os dias de prova, aulas de laboratórios e presença obrigatória, os estudantes têm que arcar com o transporte e alimentação. Para piorar, alguns dos pólos são mais isolados, sem comércio próximo.
Outra dificuldade é a falta de integração com os alunos do presencial. Nesse sentido, o movimento estudantil precisa reconhecer, acolher esses estudantes e torná-los parte de sua rede de mobilização em defesa de nossos direitos. O Correnteza defende a integração de estudantes do semipresencial nos DCEs já existentes ou a criação de novas entidades de representação, conforme a vontade dos estudantes dessa modalidade.
O Brasil precisa de ciência, tecnologia e extensão
Nas universidades públicas estão concentradas 95% da produção científica nacional. As instituições federais e estaduais são as que mais têm publicações de artigos e patentes de inovações. Graças ao esforço de nossos cientistas, somos o 13º maior produtor de ciência no mundo.
Além de produzir conhecimento, as universidades ainda cumprem um papel fundamental de levar o aprendizado para o conjunto da sociedade por meio dos projetos de extensão.
Por esse motivo, fortalecer as ações de extensão, como os cursinhos populares, formação continuada para professores da rede pública ou análises de risco do solo, são determinantes para derrubar os “muros” da universidade e conectá-la com a comunidade. A curricularização da extensão caminha nesse sentido, pois responsabiliza as instituições a fazerem esse debate. Para tanto, devemos lutar para ter mais recursos e espaços de compartilhamento das experiências entre as universidades.
Por outro lado, não podemos permitir que empresas privadas lucrem com a ciência e a tecnologia que deveriam servir ao público. É muito comum que universidades públicas, por falta de recursos, busquem investimentos junto a multinacionais que submetem nosso país e a universidade pública a seus interesses financeiros. O Correnteza defende que nossas universidades produzam ciência para desenvolver o Brasil e ajudar a resolver os problemas sociais e não para enriquecer uma minoria de capitalistas.
Por uma universidade pública livre, autônoma e soberana!
Fortalecer os institutos federais e CEFETs
A criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em 2008, abriu uma nova fase de interiorização do ensino técnico e superior no país, levando às cidades mais distantes o direito de acesso à educação de qualidade. Ao todo, são 661 unidades com 235.371 estudantes matriculados, entre IFs e CEFET.
No entanto, os IFs sofrem com o problema da falta de orçamento, ficando dependentes de emendas parlamentares para concluir suas obras e expandir a rede e os estudantes não contam com políticas de permanência à exemplo do IFPE onde, de 16 campus, apenas 3 possuem restaurante universitário.
IFs e CEFETs podem contribuir muito com a política de ampliação das vagas de ensino superior público no país e com a maior interiorização da educação. Para isso, é preciso recompor seus orçamentos e promover uma forte política de permanência estudantil e ampliação de vagas para que a rede se consolide.
Em defesa das universidades estaduais
As universidades estaduais ocupam um importante papel na promoção do ensino, pesquisa científica e extensão no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento local e regional. Hoje, 30% do total das matrículas do ensino público são concentradas em instituições estaduais.
Apesar disso, a maioria dessas universidades não tem garantias nas constituições estaduais sobre a vinculação de receitas para a composição de seu orçamento e são constantemente impactadas com políticas de cortes e repasses financeiros que oscilam. Essa vinculação orçamentária garante, por exemplo, que as universidades estaduais tenham um grau de autonomia financeira e não fiquem à mercê dos governos para realizar suas atividades. Por vezes as estaduais correm o risco de fechar as portas.
No entanto, mesmo onde existe alguma estabilidade como em São Paulo, onde o orçamento é vinculado ao ICMS (imposto sobre consumo), a prioridade não é sanar os problemas existentes.
A USP, por exemplo, tem R$8,4 bilhões previstos no orçamento de 2023, recurso suficiente para sanar os problemas estruturais da universidade e oferecer uma política de permanência. Contudo, o Conselho Universitário da USP aprovou os “parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira” em 2017, uma espécie de teto de gastos, com o objetivo de garantir um superávit orçamentário sob o argumento de que é preciso ter responsabilidade fiscal. Como é possível estabelecer um teto de gastos numa universidade onde faltam 900 professores no quadro docente?
Essa instabilidade na política de financiamento das instituições, além de fragilizar a sua autonomia, permite que ganhem força as intenções privatistas dentro das universidades.
Defendemos que as universidades estaduais tenham garantias de recursos para seu funcionamento através da vinculação constitucional de sua receita e o pleno exercício de seu orçamento em benefício da expansão, da contratação de professores e funcionários e de políticas de permanência estudantil.
Em defesa da Democracia e Autonomia Universitária!
Mais participação estudantil nos espaços de decisão!
O fascista Bolsonaro se utilizou da prerrogativa da Lista Tríplice para escolha do reitor e nomeou nada menos que 22 interventores nas instituições federais de ensino durante seu governo, ou seja, dirigentes que não foram os escolhidos pelas comunidades acadêmicas para o cargo. Essa é uma prática que remonta aos tempos da ditadura militar, quando a democracia não tinha vez nas universidades. No entanto, o artigo 207 da Constituição Federal prevê autonomia e gestão democrática do ensino público.
O Correnteza defende o fim das intervenções nas universidades, o fim da lista tríplice e eleições diretas para reitor. Além disso, é preciso avançar no sentido de ampliar a participação estudantil nos Conselhos das instituições e espaços de decisões, pois temos poucas cadeiras de representação discente e, consequentemente, nossa voz não é ouvida. Mais democracia nas universidades!
Não à reforma do Ensino Médio!
O chamado “Novo” Ensino Médio (NEM) de novo só tem o nome. Herança do governo golpista de Temer, essa reformulação representa a restrição do acesso à educação, uma profunda desvalorização do conhecimento acadêmico e científico, numa clara tentativa de construir uma escola ainda mais acrítica e mercadológica.
Não é à toa que a proposta recebeu tanto apoio dos grandes grupos empresariais que atuam na Educação, ansiosos por mais lucros com a venda de apostilas e consultoria para instalação dos tais itinerários formativos.
O projeto substituiu aulas de áreas de ciências, humanidades ou mesmo de linguagens e matemática por disciplinas em formato de eletivas. São ofertados conteúdos como “Projeto de Vida” e “Empreendedorismo”, com aulas sobre “O Que Rola Por Aí”, “RPG” ou “Brigadeiro Caseiro”. Um verdadeiro absurdo!
A portaria 627, publicada pelo ministro da Educação Camilo Santana, que suspende o calendário da execução da reforma por 60 dias, não terá nenhum efeito prático significativo para impedir esse retrocesso. Na verdade, é mais uma tentativa de desmobilizar o movimento pela revogação do NEM.
Por isso, é preciso unir forças e mobilizar toda a sociedade para dizer não a esse profundo ataque à educação básica. Para que possamos ser vitoriosos nessa luta, o caminho das ruas e mobilizações não pode ser abandonado.
10 PROPOSTAS PARA TRANSFORMAR A EDUCAÇÃO:
Por mais verbas para a Educação, auditoria da dívida pública já;
Aumento das verbas do PNAES e criação de um plano de assistência para os estudantes do EaD;
Passe livre irrestrito para todos os estudantes;
Restaurantes universitários popular e acessível;
Em defesa da Lei de Cotas nas universidades;
Perdão da dívida do FIES;
Regulamentação do ensino privado;
Autonomia e fim das intervenções nas universidades;
Ampliar a participação estudantil nos Conselhos Universitários;
Mais vagas nas universidades públicas.
